Para que a adoção de um menor possa ser inscrita nos diversos registos suíços, ela deverá ser anunciada à sua representação suíça.
A autoridade de estado civil na Suíça é o órgão competente para o reconhecimento da adoção no âmbito do direito suiço e pela transcrição dos dados para o registo suíço de estado civil. A representação suíça é responsável pela atualização do registro dos suíços no exterior.
Para este registo, alguns documentos deverão ser entregues à sua representação suíça.
Uma adoção de um menor pronunciada no exterior no âmbito ou fora da Convenção da Haia, sobre a proteção de crianças e a cooperação acerca de adoção internacional (CLaH-93), deverá ser inscrita nos diversos registos suíços. Este registo é gratuito.
Departamento federal de Justiça – O que é a Convenção da Haia acerca da adoção (CLaH)? (de, fr, it)
Os seguintes documentos referentes à adoção deverão ser entregues à sua representação suíça devidamente legalizados (cf. Apostila da Haia) para a transmissão para a autoridade suíça competente:
Assentos civís portugueses podem ser pedidos na página internet do Ministério da Justiça.
As certidões originais serão utilizadas para o registro na Suíça e deverão ter data de emissão inferior a 6 meses. Estes documentos não serão devolvidos. As autoridades suíças não aceitam certidões plastificadas, reduzidas ou não apostiladas. Documentos complementares poderão ser solicitados caso necessário.
Caso seja necessária uma verificação complementar dos documentos de estado civil por um advogado de confiança, estes custos para a verificação serão a cargo do cliente.
Anunciar a adopção da criança:
Balcão online (de, fr, it, en)
Para informações sobre a cidadania suíça
Cidadania (de, fr, it, en)
Seus filhos são suíços ou podem obter a cidadania?
Wie werden oder bleiben Ihre Kinder Schweizerin oder Schweizer? (PDF, 2 Páginas, 316.8 kB, Deutsch)
Vos enfants sont-ils suisses ou peuvent-ils le devenir? (PDF, 2 Páginas, 325.0 kB, French)
I vostri figli sono svizzeri o possono diventarlo? (PDF, 2 Páginas, 318.6 kB, Italiano)
Are your children Swiss or can they become Swiss? (PDF, 2 Páginas, 321.2 kB, English)
Um documento de identidade suíço comum somente poderá ser requisitado uma vez que a adoção estiver sido inscrita no registo de estado civil suíço e após a confirmação da aquisição da nacionalidade suíça pela criança adotada ter sido confirmada pela autoridade de estado civil competente. Para maiores informações, entre em contato com a sua representação suíça.
Se a sua criança ainda não tiver um passaporte suíço, a entrada na Suíça exige eventualmente de um visto
Visto – Entrada na Suíça e permanência (de, fr, it, en)
Para uma autorização de estadia da criança no exterior, favor entrar em contato com as autoridades locais competentes.
