Com mais de 270 milhões de consumidores, os países do Mercosul são mercados importantes para as exportações suíças. Em 2024, a Suíça exportou bens que somam mais de 4 bilhões de francos suíços para a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai, países do Mercosul, um aumento de 32% em relação a 2014.
Com o acordo, quase 95% das exportações suíças para os países do Mercosul ficarão totalmente isentas de impostos após o término dos prazos de redução tarifária. Tendo em conta a elevada tributação aduaneira dos países do Mercosul, o acordo de livre comércio permite economias consideráveis em impostos aduaneiros, podendo chegar a 180 milhões de francos suíços por ano. Além dos acordos com a União Europeia e com a China, este é o maior potencial de economia em impostos aduaneiros de todos os acordos de comércio livre da Suíça, situando-se aproximadamente no mesmo nível do acordo com a Índia.
Em contrapartida, a Suíça concede ao Mercosul um total de 25 contingentes bilaterais para produtos sensíveis do setor agrícola, como a carne. A maioria dos contingentes é pequena (<2% do consumo total) ou o volume das concessões corresponde às importações atuais. Portanto, eles são sustentáveis para a agricultura suíça. A administração federal manteve contato regular com representantes da agricultura suíça a esse respeito.
Além das barreiras tarifárias, o acordo eliminará, entre outras coisas, os obstáculos técnicos ao comércio, protegerá a propriedade intelectual, incluindo indicações geográficas de origem como o “Gruyère” e o “Sbrinz”, facilitará o acesso ao mercado para prestadores de serviços e investidores suíços, criará oportunidades em matéria de contratos públicos e fortalecerá as relações econômicas bilaterais em geral. Por fim, o acordo também contém um capítulo abrangente e juridicamente vinculativo, bem como uma declaração adicional sobre comércio e desenvolvimento sustentável, com compromissos concretos para a proteção do meio ambiente e dos direitos dos trabalhadores.
Com o acordo de livre comércio com os países do Mercosul, a Suíça dá continuidade à sua bem-sucedida política de livre comércio. Principalmente em tempos difíceis para a política comercial global, os acordos de livre comércio são um instrumento importante que permite à indústria exportadora suíça conquistar novos mercados e, assim, diversificar-se. O acordo com os países do Mercosul é especialmente importante para evitar uma desvantagem em relação à União Europeia, que também assinou um acordo de livre comércio com os países do Mercosul em 2024.
O acordo deverá ser assinado nos próximos meses. O Conselho Federal irá então submetê-lo à aprovação do Parlamento. Ele entrará em vigor após a conclusão dos processos internos de aprovação nos Estados signatários.
Links:
MERCOSUR | European Free Trade Association (EFTA)
MERCOSUR (SECO)
Contato / Perguntas:
Guilherme Figueredo, Tel. +55 61 98371 0164 brasilia.imprensa@eda.admin.ch
