A assinatura do acordo de livre comércio entre os quatro Estados membros da EFTA (Suíça, Islândia, Liechtenstein e Noruega) e o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) é um marco importante na política comercial suíça. Após 14 rodadas de negociações, foi possível chegar a um acordo. Com 270 milhões de consumidores, o Mercosul já é hoje um mercado-chave atraente com um potencial de crescimento considerável para a indústria suíça. Em 2024, a Suíça exportou mercadorias no valor de mais de 4 bilhões de francos para os quatro países do Mercosul – um aumento de 32% em relação a 2014.
Economia de até 180 milhões de francos suíços em tarifas alfandegárias
O acordo está em conformidade com os acordos de livre comércio recentemente celebrados pela EFTA com outros países e tem um âmbito setorial abrangente. Após o término dos períodos de transição, cerca de 95% das exportações suíças para os países do Mercosul estarão totalmente isentas de impostos aduaneiros. Dados os altos impostos alfandegários dos países do Mercosul, o acordo de livre comércio permite economias consideráveis para as empresas suíças, de até 180 milhões de francos por ano. Assim, o acordo oferece, com exceção dos acordos com a UE e a China, o maior potencial de economia alfandegária de todos os acordos de livre comércio suíços e está em um nível semelhante ao do acordo com a Índia.
Para a agricultura
A Suíça concede aos países do Mercosul um total de 25 contingentes bilaterais de importação para produtos agrícolas sensíveis, incluindo carne. A maioria dos contingentes é limitada (menos de 2% do consumo total suíço) ou seu volume corresponde às importações atuais. Portanto, eles poderão ser absorvidos pela agricultura suíça. A esse respeito, o Governo Suíço manteve contato regular com representantes da agricultura suíça.
Acordo abrangente
Entre outras coisas, o acordo elimina barreiras técnicas ao comércio, protege a propriedade intelec-tual, incluindo denominações de origem como “Gruyère” e “Sbrinz”, facilita o acesso ao mercado para prestadores de serviços e investidores suíços, cria oportunidades em matéria de licitações, e fortalece as relações econômicas bilaterais em geral. Além disso, inclui um capítulo abrangente e juridicamente vinculativo, bem como uma declaração adicional sobre comércio e desenvolvimento sustentável. Neles, as partes contratantes assumem compromissos vinculativos sobre as principais questões de sustentabilidade relacionadas com a atividade econômica, incluindo as mudanças climáticas, a gestão sustentável dos recursos florestais e marinhos, a biodiversidade e a proteção dos trabalhadores.
Acordo reforça a competitividade
Com a conclusão deste acordo moderno e ambicioso, a Suíça dá continuidade à sua bem-sucedida política de livre comércio, reforça a competitividade das suas empresas e melhora o quadro jurídico para os agentes econômicos suíços neste importante mercado. Especialmente em tempos de turbulência na política comercial, os acordos de livre comércio são fundamentais para permitir que a indústria suíça tenha acesso a novos mercados e para promover a sua diversificação. O acordo com o Mercosul também é importante para evitar uma situação de desvantagem em relação à União Europeia, que também concluiu um acordo de livre comércio com os países do Mercosul em 2024.
O Conselho Federal submeterá o acordo à aprovação do Parlamento. Ele entrará em vigor após a conclusão dos processos internos de aprovação nos Estados contratantes.
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MERCOSUL | Associação Europeia de Livre Comércio
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