É nesse contexto que o Projecto de Governação Local de Terra e Recursos Naturais (LAGO) será implementado, com o objetivo de promover uma gestão justa, transparente e participativa da terra.

O desafio a enfrentar

Nos distritos de Lago, Mecanhelas e Chimbunila, a gestão de terra e recursos naturais apresenta desafios recorrentes:

• Lago: a centralização da atribuição de títulos de uso e aproveitamento de terra e de licenças de exploração de recursos naturais gera conflitos, pois decisões tomadas a nível central nem sempre envolvem as comunidades locais.
• Mecanhelas: agricultores do Malawi atravessam a fronteira e ocupam terras moçambicanas, muitas vezes com anuência das lideranças locais, criando tensões e disputas.
• Chimbunila: a exploração florestal irregular, ocupações não regulamentadas e limitações do sistema judicial local aumentam a insegurança fundiária.

Esses desafios comprometem a coesão social, o acesso justo à terra e o uso sustentável dos recursos naturais.

Como o LAGO vai actuar?

Com financiamento da Suíça e em parceria com organizações locais como o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, associações de paralegais e a empresa Terra Firma, o LAGO implementará ações estratégicas:

• Delimitação de terras comunitárias: para garantir maior segurança jurídica às comunidades e agricultores.
• Mediação de conflitos: promovendo diálogo entre autoridades e população, com base em casos reais de disputas fundiárias e de recursos naturais.
• Participação cidadã: envolvendo os interessados na tomada de decisões sobre terra e recursos naturais.
• Reforço institucional: capacitando autoridades locais para uma gestão mais eficiente e sustentável.

Resultados esperados e impactos concretos

Embora ainda por se iniciar a fase de implementação, o LAGO pretende gerar mudanças tangíveis:

Redução de conflictos de terra e maior segurança na atribuição de títulos de terra.

Coordenação reforçada entre autoridades e comunidades, tornando decisões mais inclusivas e contextualizadas.

Exploração sustentável de recursos naturais, garantindo que os benefícios de actividades como mineração (2.75%), exploração florestal (20%) cheguem às comunidades locais.

E o fortalecimento da governança e do sistema judicial local, criando precedentes para uma gestão mais transparente e equitativa.