O novo Plano Quinquenal do Governo de Moçambique 2015-2019 define prioridades como o crescimento inclusivo, a criação de emprego e melhorias de bem-estar. Com o fim do Plano de Acção para a redução da Pobreza, em 2015, o plano e as estratégias de implementação do Governo constituirão os principais documentos de referência do Governo de Moçambique para a responsabilização perante os cidadãos.

As políticas de desenvolvimento tendem a ser pró-pobres nos casos em que existe uma cidadania activa. A monitoria dos resultados das políticas públicas ao nível local transforma os cidadãos de receptores passivos em agentes de mudança activos, num estado avançado de responsabilização e responsabilidade. Considerando que as políticas passadas de redução da pobreza não resultaram em melhorias de desenvolvimento tão substanciais quanto pretendido, e embora o actual plano do governo mencione a inclusão do crescimento e melhoria do bem-estar como prioridades explícitas, o envolvimento activo dos cidadãos e da sociedade civil na formulação, planificação, implementação e monitorização dos planos e políticas do Governo é altamente relevante para conseguir, de facto, uma maior inclusão do crescimento e melhorias de bem-estar.

A pesquisa independente e o envolvimento activo no diálogo político com o governo irão, assim, melhorar a quantidade e qualidade das interacções entre actores estatais e não estatais, e melhorar as políticas de desenvolvimento e o uso dos recursos públicos.

Melhorar a quantidade e qualidade das interacções entre actores estatais e não estatais, de modo a melhorar as políticas de desenvolvimento, a prestação de contas e o uso dos recursos públicos.

Direcções e Departamentos do Governo de Moçambique ao nível central e local, Deputados, Organizações da Sociedade Civil, Académicos, Comunidade Internacional, cidadãos moçambicanos e público em geral.

• Produção de artigos analíticos sobre o impacto das indústrias extractivas no desenvolvimento, transparência na melhoria dos mecanismos de protecção social, pobreza e desigualdade e participação e prestação de serviços ao nível local.
• Contributos para o debate público (seminários, conferências, intervenções na imprensa).
• Exposição de casos específicos de conflitos de interesse, monitoria ao orçamento e relatórios.
• Artigos e notas informativas sobre as acções das instituições de supervisão e controle dos seus mandatos jurídicos, sobre parcerias público-privadas e sobre receitas e despesas orçamentais.
• Formação e tutoria de organizações comunitárias ao nível local.
• Sensibilização sobre as prioridades das mulheres e a participação activa das mulheres no diálogo político.

Resultados esperados:  

• Mais evidências com base no envolvimento da sociedade civil nas políticas públicas e nos processos políticos, através de análise e pesquisa.
• Maior transparência e integridade na gestão da coisa pública através da monitorização da despesa pública e de campanhas de sensibilização.
• Sociedade civil ao nível local com maior capacidade e mais estimulada para criar alianças e para agir de forma coordenada e coerente, com vista a resolver problemas concretos e a promover os direitos da mulher.

Resultados das fases anteriores:  

• A pesquisa baseada em evidências e o envolvimento nas políticas públicas por parte do Instituto de Estudos Económicos e Sociais contribuiu para a adaptação de legislação e regulamentação para a indústria extractiva e megaprojectos.
• O trabalho do Centro de Integridade Pública na monitorização da despesa contribuiu para a elaboração e aprovação de nova legislação anticorrupção que, se for devidamente implementada, contribuirá para proteger melhor os interesses públicos contra o abuso privado.

Dinamarca, DANIDA, IBIS, Finlândia, Oxfam/AGIR, Noruega, DFID

Promover a igualdade de género e combater a discriminação das mulheres são objectivos explícitos da intervenção.

Através do apoio ao Fórum Mulher, os problemas relacionados com a paridade dos géneros na política nacional e local, bem como na concepção de políticas, serão especificamente destacados.

Phase 3 01.01.2015 - 31.12.2020   (Completed)