A democracia direta

Article, 27.04.2015

A democracia direta é uma particularidade do sistema político da Suíça. Ela possibilita que o povo se possa manifestar relativo a decisões do parlamento federal ou propor alterações à Constituição.

Preenchimento de um boletim de voto
© EDA, Präsenz Schweiz

Na Suíça, é concedida ao povo uma importante participação nas decisões políticas a nível federal. Todos os cidadãos suíços a partir dos 18 anos possuem o direito a votar em plebiscitos e a votar nas eleições. A população é chamada às urnas cerca de quatro vezes por ano, para se manifestar, em média, sobre quinze assuntos. Nas últimas décadas, a participação média em eleições e referendos foi inferior a 40%. 

Além do direito de voto em plebiscitos e em eleições, os cidadãos também têm a possibilidade de expressar suas exigências com o auxílio de três instrumentos, que compõem o núcleo da democracia direta: a Iniciativa popular, o Referendo facultativo e o Referendo obrigatório. 

A Iniciativa popular 

A Iniciativa popular possibilita aos cidadãos apresentar propostas para a alteração ou complemento da constituição. Seu efeito consiste em estimular o debate político sobre um tema específico restrito ou em relançar esse debate. Para que uma Iniciativa popular seja válida e possa ser levada a votos, têm que ser recolhidas 100.000 assinaturas em 18 meses. As autoridades podem apresentar uma contraposta para uma Iniciativa popular e esperar que o povo e os cantões lhe deem preferência. 

Referendo facultativo 

Com o Referendo facultativo, os cidadãos podem fazer com que uma lei aprovada pela Assembleia Federal seja apresentada ao povo para votação. Dentro de 100 dias após a publicação do texto legislativo, têm que ser recolhidas 50.000 assinaturas para que se chegue a uma votação popular. 

Referendo obrigatório 

Cada alteração à constituição por parte do parlamento está sujeita a Referendo obrigatório, ou seja, deve ser apresentada ao povo para votação. A entrada da Suíça em determinadas organizações internacionais está sujeita a Referendo obrigatório.