Atestado de Vida para pessoas reformadas
Atestado de Vida, Estado Civil e Domicílio e Residência para pessoas suíças reformadas pela Caixa Suíça de Compensação CSC, que estejam domiciliadas em Portugal.
O artigo 74 do Regulamento sobre o Seguro Peculiar por Idade e para Herdeiros determina controles regulares às pessoas reformadas, exigindo prova de vida, de estado civil e de morada. Estes controles ocorrem por parte da Caixa Suíça de Compensação CSC todos os anos no mês do pagamento da primeira pensão. O grande número de pagamentos de rendimentos (ca. de 500.000 ao todo) tornou automático o envio dos comprovativos. Por este motivo, não é possível que a Caixa de Compensação forneça uma listagem referente a cada Unidade responsável a respeito das instituições que legalizam estes comprovativos, já que o procedimento varia muito de país para país.
Além disto, a Caixa Suíça de Compensção CSC comunica, que a colaboração das pessoas envolvidas - reformados e reformadas - é imprescindível e está prevista e funciona ao abrigo do artigo 28 da Lei Federal sobre a Parte Generalizada do Direito de Segurança Social (ATSG), uma vez que, para a Caixa Suíça de Compensação, o procedimento individual, do ponto de vista financeiro, não é viável .
Prova de Vida Portugal
As seguintes instituições portuguesas estão habilitadas para certificar a declaração de prova de Vida:
- Junta de Freguesia
- Cartório Notarial
O atestado precisa de uma tradução em português.
Havendo dúvidas referentes a este assunto, solicitamos que entre em contacto directamente com a Caixa Suíça de Compensação CSC. Os endereços, números de telefone e de fax podem ser encontrados na carta que lhe foi enviada com a designação: Lebens-Zivilstands- und Wohnsitzsbescheinigung' (Atestado de Estado Civil e Residência) ou na internet.
