Segurança social

Informações Gerais

Seguros Sociais na Suíça e em Portugal para pessoas suíças que possuam estadia em Portugal.

Entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2008 a mudança aprovada em 16 de março de 2007 sobre o Seguro Peculiar por Idade e para Herdeiro e o Seguro de Invalidez voluntários (VFV). Trata-se da regulamentação por parte das entidades responsáveis da Confederação Suíça e da Comunidade Europeia e de seus membros ao abrigo do acordo de 21 de junho de 1999. Este acordo regula, entre outros assuntos, qual a entidade competente para assuntos ligados aos seguintes seguros:

  • Seguro Peculiar por Idade AHV
  • Seguro para Herdeiros AHV
  • Seguro por Invalidez IV
  • Caixa de Pensão Profissional (2. Pilar)
  • Plano de Saúde

Contacto para dúvidas gerais

Questões gerais relacionadas à Segurança Social podem ser dirigidas à seguinte Unidade responsável:

Ministério Federal Suíço de Segurança Social
Effingerstrasse 20
CH-3003 Bern
Tel.: +41 (0)31 322 90 11
Fax: +41 (0)31 322 78 80
Ministério Federal de Segurança Social (de)

Atestado de Vida para pessoas reformadas

Atestado de Vida, Estado Civil e Domicílio e Residência para pessoas suíças reformadas pela Caixa Suíça de Compensação CSC, que estejam domiciliadas em Portugal.

O artigo 74 do Regulamento sobre o Seguro Peculiar por Idade e para Herdeiros determina controles regulares às pessoas reformadas, exigindo prova de vida, de estado civil e de morada. Estes controles ocorrem por parte da Caixa Suíça de Compensação CSC todos os anos no mês do pagamento da primeira pensão. O grande número de pagamentos de rendimentos (ca. de 500.000 ao todo) tornou automático o envio dos comprovativos. Por este motivo, não é possível que a Caixa de Compensação forneça uma listagem referente a cada Unidade responsável a respeito das instituições que legalizam estes comprovativos, já que o procedimento varia muito de país para país.

Além disto, a Caixa Suíça de Compensção CSC comunica, que a colaboração das pessoas envolvidas - reformados e reformadas - é imprescindível e está prevista e funciona ao abrigo do artigo 28 da Lei Federal sobre a Parte Generalizada do Direito de Segurança Social (ATSG), uma vez que, para a Caixa Suíça de Compensação, o procedimento individual, do ponto de vista financeiro, não é viável .

Prova de Vida Portugal:

As seguintes instituições portuguesas estão habilitadas para certificar a declaração de prova de Vida:

  • Junta de Freguesia
  • Cartório Notarial

O atestado precisa de uma tradução em português.

Havendo dúvidas referentes a este assunto, solicitamos que entre em contacto directamente com a Caixa Suíça de Compensação CSC. Os endereços, números de telefone e de fax podem ser encontrados na carta que lhe foi enviada com a designação: Lebens-Zivilstands- und Wohnsitzsbescheinigung' (Atestado de Estado Civil e Residência) ou na internet.