Casamento / União de facto de parceiros

É de salientar que as autoridades portuguesas não comunicam os nascimentos, óbitos, casamentos, divórcios, etc, automaticamente às autoridades suíças dos residentes suíços em Portugal. Daí que é imprescindível que, enquanto cidadão suíço residente no estrangeiro, faça chegar os documentos do registo civil à representação competente.

A comunicação rápida de uma mudança de estado civil é muito importante, sobretudo se existir outros assuntos consulares que devem ser tratados pelo requerente (casos de nacionalidade, passaporte, etc.).

Os documentos emitidos pelas autoridades portuguesas não devem ter mais que seis meses de validade a partir da sua data de emissão. Caso contrário, um novo documento deverá ser solicitado. Os documentos pedidos devem ser originais (emitidos pela Conservatória do Registo Civil ou um Tribunal) para uma inscrição no registo civil da comuna de origem (não serão reenviados).

Após envio dos documentos de estado civil e sem comunicação da representação, a inscrição nos registos suíços pode ser considerada definitiva.

Casamento / União de facto de parceiros do mesmo sexo

Casamento em Portugal

A Conservatória do Registo Civil da sua área de residência é competente para a preparação do seu casamento. Para qualquer tipo de informação, deverá entrar em contacto com a mesma.

Um casamento celebrado em Portugal é reconhecido na Suíça. Em princípio, não há necessidade de proceder a uma publicação dos “bans” na Suíça. O atestado de capacidade matrimonial é emitido unicamente sob pedido das autoridades portuguesas. Se for o caso, queira contactar a representação suíça competente.

Para poder proceder à inscrição do casamento na Suíça, os documentos seguintes (em original e com menos de 6 meses de validade) são necessários:

Os dois cônjuges são de nacionalidade suíça:

  • Assento de casamento em formato nacional

Um dos cônjuges é de nacionalidade estrangeira:

  • Assento de casamento em formato nacional
  • Assento de nascimento em formato nacional do cônjuge de nacionalidade estrangeira
  • Se o cônjuge era divorciado antes do casamento: a fotocópia legalizada da Acta de Conferência do Divórcio com a data da transição em julgado
  • Se o cônjuge era viúvo antes do casamento: o assento de óbito
  • Fotocópia do passaporte ou do bilhete de identidade do cônjuge estrangeiro
  • Atestado de residência do cônjuge estrangeiro

A modificação do Código Civil suíço concretiza a igualdade dos esposos em termos de apelido e de direito de voto. Cada um dos esposos conserva o seu apelido e o seu direito de voto. Os noivos podem, no entanto, declarar querer ficar com o apelido de família, o nome de solteiro do marido ou da mulher. Os filhos de pais casados recebem ou o apelido de família em comum, ou, se os pais têm um apelido diferente, o apelido de solteiro que os pais escolheram como nome de família no momento do casamento. Se os pais não são casados, os filhos adquirem o apelido de solteira da mãe.

Quando os pais têm a responsabilidade parental em conjunto, podem declarar que os filhos adquirem o apelido de solteiro do pai. Futuramente, os parceiros podem no momento de registo da união de facto entre parceiros de mesmo sexo declarar querer ficar com um apelido comum; nesse caso podem escolher em optar pelo apelido de solteiro de um dos parceiros.

Informações adicionais (fr)

Casamento na Suíça

Para um casamento na Suíça, os documentos seguintes deverão ser enviados para a representação suíça:

  • Pedido de emissão de um atestado de capacidade matrimonial
  • Declaração sobre os pressupostos para o casamento
  • Certificado de estado civil
  • Atestado de residência
  • Autorização de residência para cidadãos fora da CH/EU
  • Assento de nascimento em formato nacional do/a noivo estrangeiro/a
  • Fotocópia do passaporte ou bilhete de identidade

Dependentemente dos casos, a autoridade suíça pode eventualmente exigir outros documentos. Assim sendo, é imprescindível contactar directamente a autoridade competente na Suíça.

Ofícios de Registo Civil (fr)

No que diz respeito aos custos do processo, queira contactar directamente a representação. O processo da preparação de casamento unicamente se poderá realizar sob marcação.

União de facto entre parceiros de mesmo sexo

Os documentos pedidos são idênticos aos documentos para o casamento. O ofício suíço não poderá emitir um atestado de capacidade matrimonial.

Os casamentos realizados em Portugal serão inscritos na Suíça como “partenariat enregistré”.

Segundo o direito suíço, a mudança de apelido não é viável. No passaporte e sob pedido unicamente, a inscrição da união de facto entre parceiros de mesmo sexo pode ser mencionada como tal:
Inscrição do parceiro 1: apelido do parceiro; Keller Müller
Inscrição do parceiro 2: apelido do parceiro; Müller Keller

Em substituição do livro de família, o ofício do registo civil suíço competente emite um atestado de união de facto entre parceiros de mesmo sexo.

Importante: Uma união de facto entre parceiros de mesmo sexo não é reconhecida em Portugal.

Casamento no estrangeiro (PDF, Páginas 2, 41.5 kB) (fr)
Ofício federal do registo civil (fr)
Ofícios do registo civil em Portugal

Atestado de capacidade matrimonial na Suíça

As autoridades portuguesas exigem um atestado de capacidade matrimonial do parceiro suíço. Para que o ofício do registo civil suíço possa emitir este documento (prazo mínimo de 8 semanas), os noivos ou o/a parceiro/a estrangeiro/a devem fornecer os documentos seguintes no Centro Consular regional:

  • Passaporte ou bilhete de identidade válido
  • Atestado de residência:

As pessoas residentes na Suíça fornecem um atestado de residência suíço.

As pessoas residentes em Portugal fornecem um atestado emitido pela Junta de Freguesia, confirmando os apelidos e nomes, o estado civil e a residência (onde e desde quando).

O/A parceiro/a estrangeiro/a deve remeter o documento seguinte:

  • Assento de nascimento em formato nacional emitido pela Conservatória do Registo Civil
  • As pessoas viúvas ou divorciadas devem remeter uma fotocópia legalizada pela Conservatória do Registo Civil da acta de conferência do divórcio ou do assento de óbito do cônjuge falecido.

Todos estes documentos devem ser originais ou fotocópias devidamente legalizadas pelas Conservatórias do Registo Civil/Tribunais competentes e não devem ter mais de seis meses de validade.

Os parceiros devem preencher os dois formulários “Pedido de emissão de um atestado de capacidade matrimonial” e “Declaração sobre os pressupostos para o casamento” no Centro Consular regional. Se um dos parceiros reside na Suíça, pode o mesmo a título individual preencher os formulários junto do ofício do registo civil competente.

Os parceiros de outra nacionalidade que portuguesa ou suíça devem contactar o Centro regional consular em Madrid.

IMPORTANTE: Depois da celebração do casamento deve enviar à representação suíça o assento de casamento em formato nacional emitido pela Conservatória do Registo Civil para poder inscrever o seu casamento nos registos civis suíços.