Divórcio

É de salientar que as autoridades portuguesas não comunicam os nascimentos, óbitos, casamentos, divórcios, etc, automaticamente às autoridades suíças dos residentes suíços em Portugal. Daí que é imprescindível que, enquanto cidadão suíço residente no estrangeiro, faça chegar os documentos do registo civil à representação competente.

A comunicação rápida de uma mudança de estado civil é muito importante, sobretudo se existir outros assuntos consulares que devem ser tratados pelo requerente (casos de nacionalidade, passaporte, etc.).

Os documentos emitidos pelas autoridades portuguesas não devem ter mais que seis meses de validade a partir da sua data de emissão. Caso contrário, um novo documento deverá ser solicitado. Os documentos pedidos devem ser originais (emitidos pela Conservatória do Registo Civil ou um Tribunal) para uma inscrição no registo civil da comuna de origem (não serão reenviados).

Após envio dos documentos de estado civil e sem comunicação da representação, a inscrição nos registos suíços pode ser considerada definitiva.

Divórcio / Dissolução da União de facto entre parceiros de mesmo sexo

Divórcio

Para a inscrição de um divórcio decretado por um tribunal português, os documentos seguintes devem ser remetidos:

  • Acta de Conferência do divórcio com data em que transitou em julgado e, se for o caso, a regulação do poder paternal dos menores
  • Assento de casamento com anotação do divórcio

A esposa divorciada, unicamente de nacionalidade suíça, pode optar por um apelido segundo as possibilidades seguintes:

  • Guardar o apelido antes do divórcio
  • Optar pelo apelido de solteira

Optando pela segunda hipótese, a esposa divorciada deverá remeter à representação o formulário 0.42-2000, “Declaração sobre apelido”.

No caso de dupla nacionalidade ou somente de nacionalidade portuguesa, a esposa divorciada conservará o apelido sem modificações.

Dissolução da União de facto entre parceiros de mesmo sexo

O divórcio em Portugal será inscrito na Suíça como “partenariat dissous”. Os documentos a remeter são idênticos ao divórcio de um casal de sexo diferente. Após a dissolução pelo juiz competente, o estado civil mencionado nos registos suíços será: “partenariat dissous”.

Mais informações podem ser encontradas no lado alemão, francês, italiano e Inglês.