Perguntas e respostas

Tenho dupla nacionalidade luso-suíça. Posso fazer a recruta na Suíça?

Pode, desde que tenha residência na Suíça e nunca tenha estado ao serviço das Forças Armadas de Portugal.

Existe algum acordo entre Portugal e a Suíça que regulamenta o serviço militar?

Não.

O que é uma dispensa do serviço militar?

Os suíços com deveres militares que pretendem passar mais de 12 meses ininterruptos no estrangeiro e participaram à comuna de residência a sua partida, precisam de uma dispensa do serviço militar.

O que é uma ficha militar?

Os suíços residentes no estrangeiro que não recebem uma caderneta militar, recebem uma ficha militar que comprova a sua situação militar. Normalmente, a Embaixada fornece essa ficha aos suíços que se inscrevem individualmente por terem atingido a maioridade.

O que é uma caderneta militar?

A caderneta militar serve de comprovativo do cumprimento do serviço militar e de protecção civil. As pessoas com deveres militares que residem na Suíça recebem a caderneta militar antes do recenseamento. Os suíços residentes no estrangeiro só recebem uma caderneta militar se se inscreverem no serviço militar facultativo.

Se voltar para a Suíça, serei recenseado ou chamado a fazer a recruta?

Os cidadãos suíços são recrutados até ao fim do ano civil em que completam 25 anos. Quem é considerado apto para o serviço militar, terá de fazer a recruta e todos os outros serviços militares a que a lei obriga. Quem já foi recenseado ainda será chamado a fazer a recruta até ao fim do ano civil em que completa 27 anos. Quem devido à sua idade não for recenseado ou não tiver de fazer a recruta, fica à disposição da protecção civil e terá de pagar a taxa militar.

O que devo fazer se passar algum tempo (três meses, no máximo) na Suíça?

Está isento do dever de comunicar a sua presença às autoridades militares. A dispensa militar não é levantada e continua legalmente em vigor.