Para que a adoção de um menor possa ser inscrita nos diversos registros suíços, ela deverá ser anunciada à sua representação suíça.
A autoridade de estado civil na Suíça é o órgão competente para o reconhecimento da adoção no âmbito do direito suiço e pela transcrição dos dados para o registro suíço de estado civil. A representação suíça é responsável pela atualização do registro dos suíços no exterior.
Para este registro, alguns documentos deverão ser entregues à sua representação suíça.
Uma adoção de um menor pronunciada no exterior no âmbito ou fora da Convenção da Haia, sobre a proteção de crianças e a cooperação acerca de adoção internacional (CLaH-93), deverá ser inscrita nos diversos registros suíços. Este registro é gratuito.
Departamento federal de Justiça – O que é a Convenção da Haia acerca da adoção (CLaH)? (de, fr, it)
De forma geral, os seguintes documentos acerca da adoção devem ser apresentados à representação suíça com as legalizações necessárias para transmissão para o registro civil suíço:
Para registrar uma adoção feita no Brasil
Os seguintes documentos referentes à adoção deverão ser entregues à sua representação suíça devidamente legalizados (cf. Apostila da Haia) para a transmissão para a autoridade suíça competente:
Caso a data da sentença transitada em julgado não esteja mencionada no processo de adoção, deverá ser providenciado o documento "Mandado de Registro" (01 cópia autenticada e apostilada com data de emissão inferior a 6 meses).
As certidões originais serão utilizadas para o registro na Suíça e deverão ter data de emissão inferior a 6 meses. Estes documentos não serão devolvidos. As autoridades suíças não aceitam certidões plastificadas, reduzidas ou não apostiladas. Documentos complementares poderão ser solicitados caso necessário.
Caso seja necessária uma verificação complementar dos documentos de estado civil por um advogado de confiança, estes custos para a verificação serão a cargo do cliente.
Informar online a adoção de uma criança:
Para obter informações acerca da cidadania suíça:
Seus filhos são suíços ou podem obter a cidadania? (PDF, 2 Páginas, 321.2 kB, English)
Um documento de identidade suíço comum somente poderá ser requisitado uma vez que a adoção estiver sido inscrita no registro de estado civil suíço e após a confirmação da aquisição da nacionalidade suíça pela criança adotada ter sido confirmada pela autoridade de estado civil competente. Para maiores informações, entre em contato com a sua representação suíça.
Se a criança não possui um passaporte suíço, um visto será necessário para a entrada dela na Suíça.
Para uma autorização de estadia da criança no exterior, favor entrar em contato com as autoridades locais competentes.
