O Consulado Geral tem competência para legalizar assinaturas de pessoas físicas, tradutores juramentados previamente cadastrados e funcionários de cartórios / tabelionatos de notas igualmente cadastrados.
Caso a legalização de documentos ou de assinaturas destine-se à abertura de conta em uma instituição bancária na Suíça, pede-se que o interessado contate diretamente o banco e que este informe qual o escritório de representação ou o banco de correspondência mais próximo. Estas instituições, e não o Consulado Geral, são responsáveis por legalizar documentos e assinaturas com este intuito.
Em casos de herança, favor contatar o consulado diretamente para mais informações.
Queira observar, que o Consulado Geral não legaliza o documento em si, mas apenas a assinatura de funcionários de cartórios / tabelionatos de notas, de um tradutor juramentado (ambos precisam ter a assinatura cadastrada nesta representação consular) ou a assinatura de uma pessoa que assine o documento diante do funcionário do consulado.
Nenhuma legalização pode ser feita sobre um documento em branco.
A legalização de assinaturas/documentos/cópias somente pode ser efetuada caso o documento a ser utilizado na Suíça envolva interesses suíços. O teor dos documentos deve claramente salientar esta condição.
O interesse suíço deve estar implícito no documento ou ser comprovado através de uma carta ou e-mail enviado diretamente pela empresa/instituição na Suíça ao Consulado Geral, confirmando a relação de negócios e a necessidade da legalização dos documentos.
Esta mensagem deve estar datada e assinada pela parte interessada na Suíça, que deve identificar-se claramente. Deve especificar ainda quais os documentos precisam ser legalizados, onde eles serão utilizados na Suíça e para qual propósito. O Consulado Geral pode necessitar submeter o dossiê à autoridade central na Suíça para aprovação, requerer documentos adicionais e/ou mesmo a legalização prévia dos documentos pelo Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores do Brasil).
OBS: O prazo para a execução do serviço é de 1 a 3 dias úteis.
