Dupla cidadania

 

Desde 1° de Janeiro de 1992, a aquisição de mais de uma cidadania é permitida sem restrições segundo a lei suíça. A aquisição de uma cidadania estrangeira segue a legislação do outro país envolvido.

Cidadãs suíças e cidadãos suíços que desejem adquirir uma cidadania estrangeira

Desde que a legislação do outro país não exija a desistência da cidadania de origem, cidadãs e cidadãos suíços podem adquirir uma cidadania adicional sem que isso afete seus direitos de cidadania suíça. Para mais informações sobre a legislação referente à cidadania de outro país, favor verificar diretamente com as autoridades competentes do país em questão.

Suíços que vivem no exterior e adquirem uma cidadania adicional precisam comunicar este fato à representação suíça onde estão matriculados.

Cidadãos estrangeiros que desejem adquirir a cidadania suíça

A legislação do país de origem pode prever a perda da cidadania ao adquirir a cidadania suíça. Para informações oficiais, favor dirigir-se às autoridades de seu país de origem.

Consequências da múltipla cidadania na prestação de serviços do EDA

A prestação de serviços do EDA pode encontrar certas limitações no caso de pessoas que possuam mais de uma cidadania. Esse aspecto está regulamentado na lei sobre suíços no exterior (Auslandschweizergesetz ASG; SR195.11) e também no decreto (V-ASG; SR 195.11)

Cidadãs suíças e cidadãos suíços que possuam mais de uma cidadania tem direito à proteção consular da mesma forma que as pessoas que possuem somente a cidadania suíça. Caso uma pessoa possua a cidadania de seu país de residência além da cidadania suíça, esta pessoa só poderá receber proteção consular se o seu país de residência não se opor.

Cidadãs suíças e cidadãos suíços que possuam a cidadania do país de residência são considerados e tratados como cidadãos do país de sua residência pelas autoridades locais. A cidadania estrangeira (do pais de residência) fica caracterizada como predominante.

Em geral, suíças e suíços residentes no exterior que possuam mais de uma cidadania não recebem ajuda social da Suíça quando a cidadania estrangeira é a predominante.