Cidadania

Informações importantes

Seguem abaixo diversos artigos da Lei Federal sobre a Naturalização Facilitada. Pessoas que preenchem as condições mencionadas nos artigos alistados abaixo e que têm vínculos estreitos com a Suíça podem dar entrada ao pedido à cidadania suíça. Para as pessoas não domiciliadas no território suíço, não existe nenhuma outra possibilidade de adquirir a nacionalidade suíça.

Segundo o teor da lei federal sobre a cidadania suíça, possuir antepassados suíços não basta como condição para requerer a cidadania. É imprescindível que o/a requerente seja capaz de comprovar que mantém vínculos estreitos com a Suíça ("Favor observar o documento Vínculos estreitos com a Suíça, no final da página). 

Junto ao artigo correspondendo à sua situação particular, encontra-se um ou vários anexos com informações detalhadas. Se as condições exigidas são cumpridas, você pode submeter uma solicitação de naturalização / reintegração, completando e assinando devidamente os formulários que se encontram junto ao artigo em questão, e enviando os mesmos para o seu Consulado Geral competente, junto com os anexos solicitados e o valor da taxa de acordo com a tabela em vigor (confira “Taxas" e "Pagamentos das Taxas” no final da página).

Importante: a solicitação deverá ser acompanhada de todos os anexos solicitados. As certidões e os documentos que não são redigidos nos idiomas alemão, francês ou italiano, devem ser acompanhados de uma tradução juramentada numa destas línguas (confira as listas de tradutores juramentados no final da página). As pessoas casadas ou que foram casadas devem estabelecer, por ordem cronológica, todas as modificações de estado civil, através os documentos oficiais a serem igualmente enviados.

Para os requerentes da jurisdição consular de São Paulo: Por favor, entrem em contato com o Consulado Geral informando os pontos do formulário "Formulário de Pré-Análise Cidadania" (no final da página) para saber, se você tem direito a dar entrada ao pedido à nacionalidade Suíça. Faça isso antes de preencher os formulários e antes de pagar.

Duração do processo

Dependendo do tipo de naturalização e dos cantões envolvidos, a duração do processo pode variar muito. A princípio é preciso admitir uma duração de aproximadamente dois anos. Em certos casos, no entanto, o processo pode ser ainda mais longo. Caso o Departamento Federal das Migrações necessite de documentos complementares, o Consulado Geral competente entrará novamente em contato com você posteriormente.

Emissão de documentos de identidade suíços

Um passaporte suíço ou uma carteira de identidade suíça poderão ser solicitados, junto à representação consular competente, somente após o recebimento da decisão de naturalização e da confirmação da entrada em vigor desta decisão.

Crianças

Segundo a lei federal sobre cidadania suíça, a criança recebe automaticamente a cidadania suíça a partir do seu nascimento quando: 

  • A mãe dela é suíça; 
  • O pai dela é suíço.     

Importante: se o pai não estiver casado com a mãe estrangeira, a criança somente será automaticamente suíça se ela nasceu depois do 31 de dezembro de 2005. 

  • O nascimento da criança foi comunicado a uma representação antes de completar 22 anos de idade.
    Uma criança que completou 22 anos de idade e que não foi registrada com as autoridades suíças pode entrar com um pedido de naturalização facilitada.

Se a criança nasceu antes de 01.01.2006 e que seus pais não foram casados, ela pode entrar com um pedido de cidadania baseado no artigo 58c da lei federal sobre cidadania suíça.

BüG/LN/LCit artigo 1a

Uma pessoa é suíça a partir de seu nascimento se pelo menos um dos pais tiver a nacionalidade suíça.
Filho(a) estrangeiro(a) menor nascido(a) a partir do dia 01.01.2006, cujo pai é suíço porém não é casado com a mãe, adquire automaticamente a nacionalidade suíça através a comprovação da filiação com o pai. 

BüG/LN/LCit artigo 10, parágrafo 1

Uma pessoa nascida fora da Suíça, que possua a nacionalidade suíça e também uma outra nacionalidade, perde a cidadania suíça ao completar 22 anos de idade se não tiver sido registrada junto a uma autoridade suíça ou se não manifestou por escrito a vontade de permanecer com a cidadania suíça.

BüG/LN/LCit artigo 10, parágrafo 2

Caso a criança perca a nacionalidade (como descrito no parágrafo 1), tão pouco as suas crianças terão direito à cidadania suíça.

BüG/LN/LCit artigo 10, parágrafo 3

Para se apresentar em uma autoridade suíça, segundo o parágrafo 1, é válido cada informação de pais, parentes ou conhecidos com o objetivo de se registrar na pátria, de se matricular ou de exigir documentos pessoais (passaporte, carteira de identidade).

BüG/LN/LCit artigo 10, parágrafo 4

Quem contra a sua vontade não pôde informar as autoridades suíças sobre sua decisão, conforme parágrafo 1, dentro do período permitido, poderá fazê-lo dentro de um ano após o término do impedimento.

BüG/LN/LCit artigo 21, parágrafo 1

Se houver motivos justificando o não registro do nascimento como exigido no artigo 10 e a criança perdeu a cidadania, é possível que seja feito um pedido de reintegração, porém apenas se a pessoas comprovar vínculos estreitos com a Suíça.

BüG/LN/LCit artigo 21, parágrafo 2

Se o requerente tem vínculos estreitos com a Suíça, um pedido de reintegração pode ser submetido também depois do prazo.

Para acessar o formulário a ser preenchido, favor verificar a mesma página em idioma alemão. Ali será possivel encontrar os formulários, separados pelos respectivos artigos. 

BüG/LN/LCit artigo 31b, parágrafo 1

Uma criança estrangeira que não adquiriu a nacionalidade suíça porque uma parte dos pais perdeu o direito a cidadania suíça antes do seu nascimento, pode apresentar um pedido de reintegração caso tenha vínculos estreitos com a Suíça.

BüG/LN/LCit artigo 31b, parágrafo 2

A criança recebe o mesmo direito à cidadania que possuirá a parte dos pais que perdeu a cidadania.

Para acessar o formulário a ser preenchido, favor verificar a mesma página em idioma alemão. Ali será possivel encontrar os formulários, separados pelos respectivos artigos. 

BüG/LN/LCit artigo 58a, parágrafo 1

A Lei federal permite a naturalização de pessoas, nascidas antes de 1 de julho de 1985 cujas mães possuíam a cidadania suíça no momento ou antes do nascimento, caso elas possam comprovar vínculos estreitos com a Suíça.

BüG/LN/LCit artigo 58a, parágrafo 2

A pessoa recebe o mesmo direito à cidadania cantonal e comunal que possui ou possuirá a mãe, conseqüentemente recebendo a cidadania suíça.

BüG/LN/LCit artigo 58a, parágrafo 3

Se esta pessoa também tiver filhos, estes podem igualmente apresentar um pedido de naturalização facilitada, desde que possuam vínculos estreitos com a Suíça.

BüG/LN/LCit artigo 58a, parágrafo 4

Os artigos 26 e 32-41 valem análogamente.

Para acessar o formulário a ser preenchido, favor verificar a mesma página em idioma alemão. Ali será possivel encontrar os formulários, separados pelos respectivos artigos. 

BüG/LN/LCit artigo 58c, parágrafo 1

Um(a) filho(a) de um pai suíço pode apresentar um pedido de naturalização facilitada antes de completar 22 anos, desde que cumpre as exigências do artigo 1 parágrafo 2 e que tenha nascido antes do 3 de outubro de 2003.

BüG/LN/LCit artigo 58c, parágrafo 2

Caso a pessoa tenha mais de 22 anos e possua vínculos estreitos com a Suíça, pode apresentar um pedido de naturalização facilitada.

BüG/LN/LCit artigo 58c, parágrafo 3

Os artigos 26 e 32-41 valem análogamente.

Para acessar o formulário a ser preenchido, favor verificar a mesma página em idioma alemão. Ali será possivel encontrar os formulários, separados pelos respectivos artigos. 

Cônjuges estrangeiros

Um cônjuge estrangeiro não recebe automaticamente a cidadania suíça através do casamento. Exceção: mulheres estrangeiras que casaram com um Suíço antes de 1 de janeiro de 1992.

Se o/a cônjuge estrangeiro/a quiser adquirir a cidadania suíça, pode entrar com um pedido de cidadania facilitada conforme o artigo 28 BüG:

  • Estar casado/a e morar junto no mínimo 6 anos com o/a esposo/a suíço/a; 
  • Ter ligações estreitas com a Suíça.

BüG/LN/LCit artigo 28, parágrafo 1

Cônjuges estrangeiros casados com um cidadão suíço domiciliado fora da Suíça podem requerer a naturalização facilitada, se 

  • Estão casados há pelo menos 6 anos e mantêm convivência conjugal estável 
  • E têm vínculos estreitos com a Suíça.

BüG/LN/LCit artigo 28, parágrafo 2

O requerente recebe o mesmo direito à cidadania cantonal e comunal como o seu cônjuge suíço.

Para acessar o formulário a ser preenchido, favor verificar a mesma página em idioma alemão. Ali será possivel encontrar os formulários, separados pelos respectivos artigos. 

Mulheres

Mulheres estrangeiras que casaram com um suíço, antes de 1 de janeiro de 1992, receberam a cidadania suíça automaticamente através do casamento.

Mulheres suíças que casaram com um estrangeiro, antes de 1 de janeiro de 1992, perderam a cidadania suíça automaticamente através do casamento adquirindo a cidadania estrangeira.
Caso uma mulher suíça perdeu a cidadania suíça, por causa de um casamento com um estrangeiro celebrado antes de 1 de janeiro de 1992, ela pode fazer um pedido de reintegração à nacionalidade suíça (art. 58 BüG).

BüG/LN/LCit artigo 58, parágrafo 1

Mulheres que perderam a cidadania suíça por terem se casado com um estrangeiro antes de 01 de janeiro de 1992, podem apresentar um pedido de reintegração, se puderem comprovar vínculos estreitos com a Suíça.

BüG/LN/LCit artigo 58, parágrafo 2

Os artigos 18, 24, 25 e 33–41 valem análogamente.

Para acessar o formulário a ser preenchido, favor verificar a mesma página em idioma alemão. Ali será possivel encontrar os formulários, separados pelos respectivos artigos. 

BüG/LN/LCit artigo 23, parágrafo 1

Caso a pessoa tenha perdido a cidadania suíça depois do prazo e está morando há mais de um ano na Suíça, a mesma pode solicitar um pedido de reintegração.

BüG/LN/LCit artigo 23, parágrafo 2 

O/a requerente que foi liberado da nacionalidade suíça para obter ou manter uma outra nacionalidade, mas que possui vínculos estreitos com a Suíça, pode apresentar um pedido de reintegração, mesmo morando fora da Suíça.

Para acessar o formulário a ser preenchido, favor verificar a mesma página em idioma alemão. Ali será possivel encontrar os formulários, separados pelos respectivos artigos. 

Como dar entrada no pedido e receber os formulários

Para dar entrada no pedido de cidadania facilitada segundo o teor da lei federal sobre a cidadania, o/a requerente deve preencher o formulário para análise de caso de cidadania de forma completa e envia-lo por e-mail ou correio ao consulado suíço competente. O consulado suíço competente fará a análise deste formulário e no caso de uma resposta favorável, serão enviados todos os formulários necessários para dar entrada na cidadania facilitada.