Estado civil (Casamento, Nascimento, Óbito, etc.)

Cidadãos suíços e/ou estrangeiros que vivem numa relação familiar com um(a) cônjuge suíço(a), devem imediatamente informar o Consulado Geral competente quanto a alterações relacionadas ao estado civil (casamento, parceria registrada, nascimento, adoção, divórcio, óbito).

Do lado esquerdo é possível encontrar informações e instruções de como proceder para registrar assuntos relacionados ao estado civil.

Os documentos oficiais relacionados ao estado civil não podem ter uma data de emissão superior a 6 meses e devem ser apostilados. Estes documentos serão retidos pelas autoridades suíças, depois de realizados os registros. Caso exista apenas a via original dos documentos, o requerente poderá solicitar, no respectivo cartório, uma segunda via autenticada e apostilada destes documentos. 
Fotocópias simples, documentos reduzidos, platificados ou não apostilados, não serão aceitos. Os documentos que não foram redigidos numa língua oficial suíça ou em inglês serão traduzidao, certificados e submetidos pelas representações suíças para o cartório competente na Suíça.

Caso não seja possível encontrar as respostas às dúvidas existentes quanto ao estado civil, favor entrar em contato com o Consulado Geral competente.

 

Atenção:
É necessário apostilar todos os documentos oficiais. O Brasil e a Suíça fazem parte da “Convenção da Apostila da Haia”. Por isso, os documentos emitidos no Brasil e destinados à Suíça deverão ser apostilados junto às autoridades competentes locais (cartórios).

Para mais informações sobre o apostilamento de documentos, consulte o Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão brasileiro responsável pela aplicação da Convenção no Brasil. No site do CNJ também poderá ser encontrado a lista com os cartórios autorizados a prestar o serviço.

Considerações sobre o estado civil

Em geral, é necessário apostilar documentos antes da entrega à respectiva representação consular suíça.  
A Suíça não fechou um mesmo acordo com todos os Estados. Este acordo facilita a confirmação da autenticidade de um documento público, destinado para o estrangeiro. Podemos distinguir quatro categorias de Estados:

  1. Estados, com os quais a Suíça fechou contratos, seja através de um contrato bilateral, como por exemplo com a Itália, a Alemanha e a Áustria, seja através de um contrato multilateral, como por exemplo o acordo N° 16 da Comissão Internacional para o Estado Civil, que faz referência à emissão de extratos do registro civil e que prevê uma liberação da legalização.

  2. Estados, que são membros da Comissão Internacional de Normas Civis (CIEC) e que tem um grande número de acordos assinados com a Suíça ou com outros estados membros.

  3. Estados que assinaram a Convenção de Haia, datada do dia 5 de outubro de 1961, para a liberação da legalização dos documentos públicos estrangeiros. (SR 172.030.4):

  4. Estados que não fecharam acordos bilaterais nem multilaterais com a Suiça, que tão pouco são membros da Comissão Internacional de Normas Civis e que não assinaram a Convenção de Haia datada do dia 5 de outubro de 1961, mencionado no item C.

Acordos e convenções ratificados pelas Suíça

Commissão International de Normas Civis (CIEC)

Apostila de Haia – Conferência de Haia sobre Direito internacional privado)

A tabela a seguir mostra, seguindo as categorias A,B, C e D listadas acima, quais documentos precisam ter a sua autenticidade confirmada através da apostila.

Necessidade da Apostila

Categoria dos Estados

Não é necessária a Apostila

A & B

Legalisação através da Apostila

C

Legalisação pela autoridade competente do Estado, no qual o documento foi emitido.

D

A princípio, o serviço de registrar o estado civil no registro da Suíça não é cobrado. Todavia, se for necessário analisar os documentos estrangeiros relacionados ao estado civil através da consulta de um advogado de confiança da representação suíça, os custos serão cobrados.