Casamento / Parceria registrada entre pessoas do mesmo sexo

Considerações sobre casamento

O casamento no Brasil, não é comunicado automaticamente às autoridades suíças pelas autoridades brasileiras. Essa comunicação é de sua responsabilidade.

Após a realização do casamento, por favor encaminhe todos os documentos necessários do novo estado civil à representação suíça competente (Consulado Geral ou Embaixada). Analisaremos estes documentos e os encaminharemos à comuna de origem na Suíça, para o registro. Normalmente este serviço não é cobrado.

IMPORTANTE:
O registro do casamento pode ser feito também através do Guichê Online , mas a documentação deverá ser encaminhada concomitantemente à representação consular competente.
 

Em caso de mudança de nome após o casamento, é importante atualizar seu passaporte suíço. Um passaporte com o nome adotado após o casamento somente poderá ser emitido após a inscrição do casamento ser efetuada junto ao registro civil suíço. 

A princípio, a Suíça reconhece casamentos válidos, registrados no exterior, assim como decisões e medidas tomadas no exterior, assim como uma parceria registrada entre pessoas do mesmo sexo.

Legislação federal sobre o Direito privado internacional, IPRG, SR 291


Informações úteis podem ser encontradas também no também no Site do Ofício Federal Federal da justiça (BJ):

Ofício Federal da Justiça – Estado Civil (DE)

Ofício Federal da Justiça – Mementos (DE)

Caso após o casamento ou após o registro da parceria entre pessoas do mesmo sexo, pretenda morar na Suiça, não esqueça que o(a) seu(a) parceiro(a) estrangeiro(a) necessita de visto de residência e que talvez precise de um visto de entrada. Para a solicitação de um visto de regrupamento familiar,  acesse  a documentação referente ao visto de regrupamento familiar

Caso esteja registrado(a) em uma representação consular no exterior (Consulado, Embajada) e caso o seu registro de casamento ou de parceria registrada entre pessoas do mesmo sexo foi efetuado na Suiça, é necessário informar a representação consular competente sobre a alteração do seu estado civil.  Somente assim, o registro de suíços no exterior poderá ser atualizado.

Este registro é gratuito.

Caso o(a) cônjuge ou parceiro(a) suíço(a), antes do casamento ou do registro da parceria registrada não residia na Juridição Consular da respetiva representação consular suíça e caso ele(a), após a conclusão do evento de registro civil, decidia morar dentro do da juridição consular, ele(a) deve registrar-se na respetiva representação consular suíça, conforme os procedimentos explicados na prestações de serviços:

Matrícula e desmatrícula consular  

Mudança de endereço

Casamento no Brasil

As informações seguintes se referem aos suíços que queiram se casar no Brasil.

O Cartório do registro civil do domicílio do(a) noivo(a) residente no Brasil é o responsável por fornecer as informações relativas ao processo de celebração de casamento no Brasil.
Observação: Após a celebração do seu casamento, é necessário registrá-lo na Suíça através do Consulado Geral da Suíça competente no Brasil. 

Inscrição no registro civil da Suíça de um casamento celebrado no Brasil

Para a inscrição de um casamento celebrado no Brasil no registro de família na Suíça devem ser apresentados os documentos no seu Consulado Geral competente, os seguintes documentos: 

  • 1 via original recente da Certidão de Casamento em inteiro teor com a menção do estado civil dos noivos antes do casamento (apostilada e com data de emissão inferior a 6 meses); 
  • 1 via original recente da Certidão de Nascimento do(a) cônjuge não suíço/a (apostilada e com data de emissão inferior a 6 meses); 
  • Caso o estado civil do(a) cônjuge não suíço/a não seja “solteiro(a)” na data do casamento, é necessário uma via original recente da Certidão de Casamento anterior com averbação do divórcio (apostilada e com data de emissão inferior a 6 meses) ou a Certidão de Óbito do cônjuge anterior (apostilada e com data de emissão inferior a 6 meses); 
  • Caso o estado civil antes do casamento do cônjuge não suíço/a era “solteiro/a” e isto não figure na Certidão de Casamento, é necessário fornecer uma Escritura Declaratória expedida por um Cartório de Notas contendo o estado civil do cônjuge não suíço/a na data do casamento (apostilada e com data de emissão inferior a 6 meses);
  • 2 cópias autenticadas do passaporte (das páginas com os dados pessoais e foto) ou da carteira de identidade (R. G.) do(a) cônjuge não suíço/a; 
  • Caso o(a) cônjuge suíço(a) não esteja matriculado no Consulado Geral competente, por favor, enviar 2 cópias do passaporte suíço (das páginas com os dados pessoais e foto) ou da carteira de identidade suíça, endereço, telefone na Suíça e indicação do lugar de nascimento; 
  • Formulário com informações adicionais para o registro de um casamento devidamente preenchido, datado e assinado por ambos os cônjuges (confira no fim desta página).

As autoridades suíças não aceitam certidões plastificadas, reduzidas ou não apostiladas.

As certidões originais serão utilizadas para o registro na Suíça.

Atenção:
É necessário apostilar todos os documentos oficiais. O Brasil e a Suíça fazem parte da “Convenção da Apostila da Haia”. Por isso, os documentos emitidos no Brasil e destinados à Suíça deverão ser apostilados junto às autoridades competentes locais (cartórios).

Para mais informações sobre o apostilamento de documentos, consulte o Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão brasileiro responsável pela aplicação da Convenção no Brasil. No site do CNJ também poderá ser encontrado a lista com os cartórios autorizados a prestar o serviço.

Casamento na Suíça e Parceria registrada entre pessoas do mesmo sexo

Uma pessoa residente no Brasil, que pretende se casar ou fazer a parceria registrada entre pessoas do mesmo sexo na Suíça e residir na Suíça, com um cidadão(ã) suíço (a) ou um(a) estrangeiro(a) que tenha residência, deve fazer uma preparação de casamento ou uma parceria registrada e pedido de visto.

Preparação de casamento na Suíça

Os seguintes documentos devem ser apresentados pessoalmente ao Consulado Geral da Suíça de sua circunscrição consular (caso sua circunscrição consular seja no Rio de Janeiro, favor fazer agendamento prévio):

  • 2 vias do formulário 0.34A (com exceção da data e da assinatura, todos os campos devem ser preenchidos pelo residente no Brasil). O formulário 0.34A encontra-se disponível no final desta página. Imprima as duas vias no idioma oficial da cidade onde ocorrerá o casamento. 
    IMPORTANTE: Os formulários devem ser assinados pessoalmente no Consulado Geral da Suiça de sua circunscrição consular.
  • Original e uma cópia simples da via recente da Certidão de Nascimento do residente no Brasil (apostilada e com data de emissão inferior a 3 meses); 
  • Original e uma cópia simples da Escritura Pública Declaratória, expedida por um Cartório de Notas contendo a nacionalidade, o estado civil e o endereço do residente no Brasil (apostilada e com data de emissão inferior a 3 meses);
  • Caso o estado civil do residente no Brasil não seja “solteiro”, é necessária a original e uma cópia simples da via recente da Certidão de Casamento anterior com averbação do divórcio (apostilada e com data de emissão inferior a 3 meses) ou original e uma cópia simples da via recente da Certidão de Óbito do(a) cônjuge anterior (apostilada e com data de emissão inferior a 3 meses);
  • Passaporte original do residente no Brasil; 
  • 2 cópias simples do passaporte do residente na Suíça (se for suíço, escrever nas cópias o endereço e o telefone na Suíça); 
  • Caso o residente na Suíça não seja suíço, é necessário apresentar, também, 2 cópias simples do “permis de résidence / Aufenthaltsbewilligung” (autorização de residência na Suíça); 
  • Indicação por escrito dos nomes completos dos genitores do residente na Suíça;
  • Quantia de BRL 1'159.00 em dinheiro. Pagamento deve ser efetuado pessoalmente no Consulado Geral de sua circunscrição consular.

As autoridades suíças não aceitam certidões plastificadas, reduzidas ou não apostiladas.

Caso o residente no Brasil deseje residir na Suíça após o casamento, deverá fazer um pedido de visto junto com o pedido de preparação de casamento. Para acessar a página referente ao visto, clique aqui 

Atenção:
É necessário apostilar todos os documentos oficiais. O Brasil e a Suíça fazem parte da “Convenção da Apostila da Haia”. Por isso, os documentos emitidos no Brasil e destinados à Suíça deverão ser apostilados junto às autoridades competentes locais (cartórios).

Para mais informações sobre o apostilamento de documentos, consulte o Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão brasileiro responsável pela aplicação da Convenção no Brasil. No site do CNJ também poderá ser encontrado a lista com os cartórios autorizados a prestar o serviço.

Preparação de parceria registrada entre pessoas do mesmo sexo na Suíça

Os seguintes documentos devem ser apresentados pessoalmente ao Consulado Geral da Suíça de sua circunscrição consular (caso sua circunscrição consular seja no Rio de Janeiro, favor fazer agendamento prévio): 

  • 2 vias do formulário 0.34A (com exceção da data e da assinatura, todos os campos devem ser preenchidos pelo residente no Brasil). O formulário 0.34A encontra-se disponível no fim desta página. Imprima as duas vias no idioma oficial da cidade onde ocorrerá a parceria; 
    IMPORTANTE: Os formulários devem ser assinados pessoalmente no Consulado Geral da Suiça de sua circunscrição consular.
  • Original e uma cópia simples da via recente da Certidão de Nascimento do residente no Brasil (apostilada e com data de emissão inferior de 3 meses); 
  • Original e uma cópia simples da Escritura Pública Declaratória expedida por um Cartório de Notas contendo a nacionalidade, o estado civil e o endereço do residente no Brasil  (apostilada e com data de emissão inferior a 3 meses); 
  • Caso o estado civil do residente no Brasil não seja “solteiro”, é necessária a original e uma cópia simples da via recente da Certidão de Casamento anterior com averbação do divórcio (apostilada e com data de emissão inferior a 3 meses) ou original e uma cópia simples da via recente da Certidão de Óbito do(a) cônjuge anterior (apostilada e com data de emissão inferior a 3 meses);
  • Passaporte original do residente no Brasil; 
  • 2 cópias simples do passaporte do residente na Suíça (se for suíço, escrever nas cópias o endereço e o telefone na Suíça); 
  • Caso o residente na Suíça não seja suíço, é necessário apresentar, também, 2 cópias simples do “permis de résidence / Aufenthaltsbewilligung” (autorização de residência na Suíça); 
  • Indicação por escrito dos nomes completos dos genitores do residente na Suíça;
  • Quantia de BRL 1'159.00 em dinheiro. O pagamento deve ser efetuado pessoalmente no Consulado Geral de sua circunscrição consular.

As autoridades suíças não aceitam certidões plastificadas, reduzidas ou não apostiladas.

Caso o residente no Brasil deseje residir na Suíça após a parceria registrada, deverá fazer um pedido de visto junto com o pedido de preparação de parceria registrada. Para acessar a página referente ao visto, clique aqui 

Atenção:
É necessário apostilar todos os documentos oficiais. O Brasil e a Suíça fazem parte da “Convenção da Apostila da Haia”. Por isso, os documentos emitidos no Brasil e destinados à Suíça deverão ser apostilados junto às autoridades competentes locais (cartórios).

Para mais informações sobre o apostilamento de documentos, consulte o Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão brasileiro responsável pela aplicação da Convenção no Brasil. No site do CNJ também poderá ser encontrado a lista com os cartórios autorizados a prestar o serviço.