Divórcio

Considerações sobre divórcio

O divórcio no Brasil não é comunicado automaticamente às autoridades suíças pelas autoridades brasileiras. Essa comunicação é de sua responsabilidade.

Por favor, encaminhe todos os documentos necessários do novo estado civil à representação suíça competente (Consulado Geral ou Embaixada). Analisaremos estes documentos e os encaminharemos à comuna de origem na Suíça para o registro. Normalmente este serviço não é cobrado.

Documentos de viagem novos só podem ser emitidos depois do registro na Suíça.

É preciso registrar um divórcio de um cidadão suíço no Consulado Geral competente no Brasil para que esse possa registrá-lo(a) no registro civil suíço e para poder emitir, caso seja necessário, um novo passaporte / uma nova carteira de identidade. 

 

Os seguintes documentos devem ser apresentados no Consulado Geral competente: 

  • 2ª. via da Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio (apostilada e com data de emissão inferior a 6 meses);
  • Formulário de informações adicionais. Esse Formulário pode ser encontrado no fim desta página;
  • Sentença de Divórcio (cópia autenticada apostilada e com data de emissão inferior a 6 meses). Este documento poderá ser obtido no Fórum (mais facilmente com o auxílio de um advogado), e deverá informar: 
    1. A data e o nome do juiz que proferiu a Sentença de Divórcio. Esses dados deverão estar condizentes com os que constam na Averbação do Divórcio ;
    2. Nome completo que a mulher usará após o divórcio ;
    3. Se o casal tem filhos, a menção da guarda é necessária.
  • Cópia autenticada apostilada e com data de emissão inferior a 6 meses da Escritura Pública de divórcio (apenas em caso de divórcio direto em Cartório de Notas).

As autoridades suíças não aceitam certidões plastificadas, reduzidas ou não apostiladas.

Caso a Sentença de Divórcio não contenha as informações acima, a pessoa requerente deverá apresentar cópia autenticada apostilada e com data de emissão inferior a 6 meses de documento(s) onde as mesmas estejam confirmadas.

Atenção:
É necessário apostilar todos os documentos oficiais. O Brasil e a Suíça fazem parte da “Convenção da Apostila da Haia”. Por isso, os documentos emitidos no Brasil e destinados à Suíça deverão ser apostilados junto às autoridades competentes locais (cartórios).

Para mais informações sobre o apostilamento de documentos, consulte o Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão brasileiro responsável pela aplicação da Convenção no Brasil. No site do CNJ também poderá ser encontrado a lista com os cartórios autorizados a prestar o serviço.